Política de Privacidade

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, CPF, entre outros.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: Mupi Systems, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

DPO (Encarregado): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados de cadastro: Nome, e-mail, empresa, telefone e cargo fornecidos no momento do registro.

Dados de uso: Informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma, incluindo páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso e endereço IP.

Dados de pagamento: Informações de cobrança processadas por provedores terceirizados de pagamento. A Textualiza não armazena dados completos de cartão de crédito.

Documentos enviados: Os documentos submetidos para processamento são tratados exclusivamente para a prestação do serviço e não são utilizados para outros fins.

Dados de comunicação: Mensagens enviadas pelo formulário de contato, e-mails e interações com o suporte.

O tratamento de dados pessoais pela Textualiza fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos Serviços contratados pelo Usuário (Art. 7, V).
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters (Art. 7, I).
• Legítimo interesse: Para melhoria dos Serviços, segurança da Plataforma e prevenção a fraudes (Art. 7, IX).
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a determinações legais e regulatórias (Art. 7, II).

A Textualiza pode compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de serviço: Empresas que auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, pagamento, analytics), sob acordos de confidencialidade.
• Provedores de IA: Para processamento de documentos, com medidas de anonimização quando aplicável.
• Autoridades: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.

A Textualiza não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários.

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em datacenters com certificação internacional de segurança.

Os dados são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias.

Documentos enviados para processamento são excluídos automaticamente após o período configurado pelo Usuário (padrao: 30 dias).

Apos o encerramento da Conta, os dados pessoais serão excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

A Textualiza adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão
• Backups regulares com criptografia
• Testes periódicos de segurança e vulnerabilidade
• Treinamento da equipe em segurança da informação

Em conformidade com a LGPD, o Titular tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminacao: Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado com fundamento em base legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado abaixo.

A Textualiza utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança).
• Cookies de desempenho: Para analisar como a Plataforma e utilizada e melhorar a experiência.
• Cookies de marketing: Para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas (mediante consentimento).

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através do painel de consentimento exibido ao acessar a Plataforma.